Moro e Bretas querem apuração sobre eventual excesso no uso de algemas em Cabral

Ex-governador foi algemado nas mãos e nos pés durante transferência para o Paraná

22/01/2018 - 15:18 hs
Foto: (reprodução)
Moro e Bretas querem apuração sobre eventual excesso no uso de algemas em Cabral
Ex-governado do Rio, Sério Cabral

RIO e SÃO PAULO - Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio solicitaram nesta segunda-feira explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência dela para a capital paranaense. Bretas enviou um ofício à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades. Moro intimou a PF a esclarecer os motivos de ter utilizado algemas.

Cabral foi transferido do Rio para a capital paranaense na semana passada e, durante a ida para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de delito, foi fotografado algemado.

O ofício da 7ª Vara foi enviado aos dois órgãos no Rio, que é o estado de atuação de Bretas. Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram o uso de algemas nas mãos e pés de Cabral.

- A autoridade da Justiça Federal decorre de sua atuação firme e respeitosa do Estado de Direito - disse o juiz ao GLOBO.

Já Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.

"Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta.

No dia, Cabral caminhou com dificuldade da viatura até a entrada do IML e reclamou para um dos agentes federais que as algemas e o cinto que ele tinha na cintura o estavam machucando.

O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, se disse estarrecido ao ver seu cliente com algemas nos pés e nas mãos:

— Sérgio Cabral está proibido de falar e com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade.

À coluna de Ancelmo Gois, a mãe de Cabral, Magaly Cabral também reclamou do uso de algemas no filho:

- Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc.

Do IML, o ex-governador seguiu para o Complexo Médico Penal (CMP), onde já estão outros presos da Lava-Jato.

Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do ex-governador da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o presídio no Paraná na semana passada. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio por conta de regalias que o ex-governador tinha no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes.

Entre as irregularidades, o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador.

Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.

O ex-governador já foi condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário, com sentenças somando 87 anos e quatro meses de prisão. Três dessas sentenças vieram do juiz Marcelo Bretas e uma de Moro.

O ex-governador ainda aguarda a decisão da Justiça em 16 processos, e eventuais condenações podem aumentar o somatório das penas e obrigá-lo a cumprir os 30 anos de prisão em regime fechado. (Com conteúdo de O Globo).