Lula recorre ao STJ contra possibilidade de prisão

Advogados do petista querem revisão da decisão do TRF4 de que a pena de 12 anos e um mês a que ele foi condenado deve ser cumprida após recursos ao tribunal

30/01/2018 - 15:55 hs
Foto: (Heitor Feitosa/VEJA.com)
Lula recorre ao STJ contra possibilidade de prisão
Ex-presidente Lula durante ato na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetraram nesta terça-feira um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que a pena de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi condenado no tribunal comece a ser cumprida assim que se esgotem as possibilidades de recurso ao próprio TRF4. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do tribunal na quarta-feira passada, quando os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram Lula por unanimidade pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

No recurso, que tem 59 páginas e foi direcionado ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, a defesa de Lula classifica o entendimento dos desembargadores como “ilegal” e “inconstitucional”. Conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as penas impostas aos réus podem ser executadas, ou seja, pode haver prisão, a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do petista.

No documento, os advogados de Lula ressaltam que o STF reconheceu apenas a “possibilidade” de prisão após segunda instância, que não seria automática, e alegam que a decisão dos desembargadores viola a presunção de inocência do ex-presidente. Para os defensores, há “certeza” de que o petista está na prestes a sofrer um “constrangimento ilegal” com sua prisão. “Isso porque, a inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente [Lula] ocorrerá, na hipótese mais otimista – à Constituição e às garantias lá insculpidas – em breve espaço de tempo”, argumentam.

Como a pena imposta a Lula foi a mesma nos votos de Gebran, Paulsen e Laus, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que são julgados em um curto espaço de tempo. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão. (Com informações de Veja).