Tribunal pede manifestação do MP antes de decidir sobre passaporte de Lula

Juiz de Brasília determinou que ex-presidente entregasse passaporte após ter sido condenado em outro processo, analisado por tribunal no RS. Defesa de Lula recorreu para reaver documento

30/01/2018 - 19:06 hs
Foto: (André Penner/AP/Arquivo)
Tribunal pede manifestação do MP antes de decidir sobre passaporte de Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, pediu à Procuradoria Regional da República que se manifeste sobre recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de decidir sobre a apreensão do passaporte de Lula

Na semana passada, um juiz de Brasília determinou que o ex-presidente entregasse o passaporte após ter sido condenado em um outro processo, analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS). Para Ricardo Leite, havia risco de Lula fugir do país e buscar asilo político.

A defesa do ex-presidente, então, recorreu ao TRF-1 em Brasília para tentar reaver o documento.

Os advogados argumentaram que Lula "já demonstrou suficientemente ter laços fortíssimos com o país, ter cooperado nas ações penais que tramitam em seu desfavor – jamais negando-se a comparecer a qualquer ato quando intimado –, e não haver qualquer perigo de cometimento de prática criminosa".

Antes de decidir sobre o pedido de Lula, porém, o tribunal em Brasília pediu, nesta segunda (29), que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. Segundo informou a assessoria do TRF-1 nesta terça (30), o prazo para a resposta é de dois dias.

Lula tinha uma viagem marcada na sexta-feira (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para discutir propostas de erradicação da fome no continente antes de 2025.

Apreensão do passaporte

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4, na semana passada.

A decisão de Leite foi determinada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos no governo Dilma Rousseff. Lula nega a acusação e prestará depoimento no próximo dia 20 de fevereiro.

Em dezembro de 2016, o ex-presidente se tornou réu no processo. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma.

Condenação na Lava Jato

Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por decisão dos desembargadores, a pena só deverá começar a ser cumprida após serem esgotadas as chances de recursos na Corte.

No entendimento do tribunal, o ex-presidente recebeu um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. O PT já lançou Lula pré-candidadto à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.