Presidente do BNDES é investigado pelo MPF por desvios no Postalis

Consultoria de Paulo Rabello teria feito avaliação superficial que embasou investimento de R$ 100 milhões do Postalis

01/02/2018 - 20:15 hs
Foto: - Jorge William / Agência
Presidente do BNDES é investigado pelo MPF por desvios no Postalis
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, durante reunião com o presidente Michel Temer

BRASÍLIA - O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, foi alvo da Operação Pausare da Polícia Federal, realizada nesta quinta-feira, que apura fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos carteiros. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do economista na capital federal. De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, ele teria se oferecido espontaneamente a prestar depoimento na sede da PF.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Paulo Rabello de Castro. Expediu ainda um mandado de condução coercitiva caso ele se recusasse a depor. Paulo Rabello é apontado como provável candidato à presidência pelo PSC.

A investigação nada tem a ver com o BNDES. Os investigadores estavam atrás de documentos, arquivos ou anotações que detalhassem a ação de uma antiga empresa do executivo em aplicações financeiras que supostamente deram prejuízo ao sistema de aposentadorias dos funcionários dos Correios. O rombo estimado no Postalis é de R$ 6 bilhões.

Relatórios de órgãos de controle, usados pela PF na investigação, apontam a atuação da SR Rating, empresa de classificação de riscos, nesses investimentos. O atual presidente do BNDES foi um dos fundadores dessa companhia e hoje é sócio licenciado desde junho de 2016. Procurado, Paulo Rabello não retornou as ligações.

Na decisão, o juiz cita o envolvimento da SR Rating no caso Mudar Master II. De acordo com a decisão do magistrado, trata-se de um investimento de R$ 109,8 milhões feito pelo Postalis em três Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da MUDAR MASTER II PARTICIPAÇÕES S/A.

APORTE APÓS INADIMPLÊNCIA

Ainda segundo o juiz, a aplicação foi feita "com base em relatórios superficiais elaborados por João Carlos Penna Esteves, analista de investimento e membro do Comitê de Investimentos do Postalis, pela SR Rating; e pela Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados."

As cédulas não teriam garantias reais e haviam sido lastreadas em debêntures (títulos de dívidas) emitidas por empresas do mesmo grupo (AGM Participações), "que apresentaram diversas incongruências", entre elas o fato de a Mudar Spe Master Empreendimentos Imobiliários "não se encontrar registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) à época da emissão" e da Mudar Master Participações II S/A "não ter desembolsado qualquer valor para a aquisição das debêntures".

"Além disso, segundo o Auto de Infração da Previc, a MUDAR MASTER II se tornou inadimplente logo a partir de setembro de 2011 e, mesmo após essa inadimplência, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões de CCI da referida empresa, referente à terceira emissão, indicando falha ou má-fé dos envolvidos", afirmou o juiz.

Oliveira acrescentou que a SR Rating - ao lado da Baker Tilly Brasil, da Apsis Consultoria e da LF Rating - foi um das "empresas contratadas pelo Postalis para fazer a avaliação econômico-financeira de alguns dos empreendimentos, muito provavelmente para dar uma aparência de legalidade aos papéis comprados pelo fundo de pensão."

OPERAÇÃO COM FUNDO DONO DA GAMA FILHO

Em nota, a consultoria de Paulo Rabello disse que o Comitê de Classificação de Risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito realizadas para o Grupo Mudar e que "por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis".

A relação entre a SR Rating e o Postalis já havia sido alvo de investigação na operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016, que apurou irregularidades em fundos de pensão de estatais.

No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Greenfield, é dito que a consultoria atribuiu, em abril de 2011, nota “brA+” às debêntures emitidas pelo Galileo, denotando, segundo a agência, “padrão forte de garantias". O Galileo era o fundo que controlava a universidade Gama Filho, hoje falida.

Naquele ano, o Galileo emitiu R$ 100 milhões em debêntures. O Postalis adquiriu 75% do total, a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) ficou com 22% e o Banco Mercantil, responsável pela emissão, adquiriu o resto.

As garantias apreentadas na época foram as mensalidades da faculdade de Medicina. No entanto, aponta o relatório da CPI, o curso tinha apenas 2 mil dos 47 mil alunos matriculados na Gama Filho. A receita gerada pelo curso, sozinha, não seria suficiente para manter a instituição. E, em caso de falência, coo ocorreu, as aulas seriam interrompidas e as mensalidades deixariam de ser pagas. Logo, as garantias não poderiam ser execucatas.

Na operação Pausare, desta quinta-feira, equipes cumpriram ordens da Justiça em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A operação é resultado de uma investigação conjunta de órgãos de controle encaminhada pelo Ministério Público Federal. O nome faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

Segundo a Polícia Federal, o déficit da Postalis atualmente é de aproximadamente R$ 6 bilhões, o que levou aposentados e funcionários dos Correios a aumentar a contribuição para o fundo de previdência.

Os alvos da operação são empresários que atuaram na articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes de instituição financeira internacional. Empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco também são alvos da operação. (Com informações de O Globo).