Isonomia entre os sexos na carreira militar está longe, avalia ministra do STM

Isonomia entre os sexos na carreira militar está longe, avalia ministra do STM

Única ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha fala sobre a lei que limita o ingresso das mulheres nas forças militares e defende maior presença feminina em toda a sociedade

08/03/2018 - 23:17 hs
Foto: (divulgação)
Isonomia entre os sexos na carreira militar está longe, avalia ministra do STM
Ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi a primeira, e até hoje única, mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União. Foi também a primeira e única mulher a assumir a presidência da Corte em 206 anos. 

Com um currículo de 125 páginas, Maria Elizabeth usa todo seu conhecimento para  projetar uma "visão feminina em um tribunal ainda homogêneo e marcadamente masculino". Neste Dia Internacional da Mulher, o Concursos conversou com a ministra para saber mais sobre sua visão de mundo e do feminismo e perguntar sua opinião sobre a lei que limita a 10% o ingresso, via concurso, de mulheres nas forças militares, um tema que começa a ser questionado por especialistas.

A senhora foi a primeira, e até hoje única, mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União. Como é estar nesse papel? 

Integrar o Superior Tribunal Militar como primeira mulher é uma honra e um desafio, sobretudo por ter a oportunidade de mostrar a importância da inclusão, do respeito à alteridade e da relevância da tolerância entre humanos. Ali tenho a oportunidade de projetar minha visão feminina em um tribunal ainda homogêneo e marcadamente masculino. Minha jornada envolveu muito estudo e dedicação e escolhas pessoais que, de certa forma, acabaram por ser restritivas. Sempre me senti respeitada pelos meus colegas, sobretudo os militares, com os quais tenho relação recíproca de admiração e de amizade. Evidentemente, discriminações existem, como em todas as instituições públicas e privadas, mas elas são pontuais e não me intimidam; ao contrário, me impulsionam a lutar pela liberdade. Tenho a convicção de viver num tempo rico em transformações e num país que repudia, cada vez mais, comportamentos discriminatórios e descomprometidos com as práticas afirmativas e democráticas. Sou feminista e defendo a igualdade. Ninguém pode ser segregado, portanto, sigo em frente e cumpro meu papel. 

A Lei nº 9713/98 prevê apenas 10% das vagas para mulheres em concursos militares. O MPDFT, em uma recomendação recente, afirma que a lei não tem respaldo constitucional. A senhora concorda?

Em pleno século 21, a simples existência de uma lei como essa demonstra o quão longe se está de atingir a tão almejada isonomia entre os sexos. Segundo legislação anterior, havia distinção de quadros femininos e masculinos. O quadro feminino sempre foi menor e não autorizava que as mulheres alcançassem os mesmos postos que os homens sob o argumento de as atribuições serem diferentes. A Lei nº 9.713/98 veio para unificar os quadros e, em tese, acabar com esse tratamento restritivo, contudo, fez justamente o oposto, estabelecendo às claras uma política discriminatória contra a mulher ao limitar o número de policiais do sexo feminino a apenas 10% do efetivo. Seria de se pensar, por consequência, que um dispositivo legal, tão absurdamente contrário às políticas afirmativas e ao próprio texto constitucional, fora, de pronto, questionado perante o Supremo Tribunal Federal. Porém, tal não ocorreu, mesmo passados 20 anos da promulgação da norma, a revelar a invisibilidade jurídica que ainda permeia as violações aos direitos das mulheres. 

Qual conselho a senhora dá às mulheres que gostariam de ingressar na carreira militar?

Que corram atrás de seus sonhos e quebrem paradigmas. Não há razão para as mulheres não romperem barreiras e não buscarem se integrar às Forças Armadas e Polícias Militares. A carreira das Armas é uma vocação individual que se reflete coletivamente na defesa da Pátria, é um ideal de homens e mulheres, que exige um perfil específico para o desempenho, pois impõe resignação e sacrifícios. Somente os vocacionados sonham em vestir a farda e, dos sonhos, não se desiste. Afinal, nós mulheres, temos o dever de construir uma sociedade melhor para os que virão depois de nós.

Como a senhora enxerga os movimentos feministas hoje?

O mundo e as mentalidades estão em constante transformação, o que tem resultado na tomada de consciência sobre a especificidade da mulher, de sua condição de exploração, discriminação, alienação, exclusão e abuso. Dessa consciência provieram movimentos como #MeToo, "Não é não", "Mexeu com uma, mexeu com todas", #Myjobshouldnotincludeabuse e a Marcha Mundial das Mulheres, entre outras manifestações. Hoje as mulheres no Irã tiram o véu para reivindicar a igualdade, as atrizes de Hollywood se vestiram de preto para sepultar metaforicamente os abusos e as agressões masculinas, um protesto que resvalou no importante movimento "Time’s Up", que inclui um fundo para financiar ações judiciais de profissionais com baixa remuneração que venham a ser vítimas de assaltos eróticos na indústria cinematográfica norte-americana. (Com Correio Braziliense).