Viação Araguarina tem de indenizar homem que foi agredido por motorista da empresa

Viação Araguarina tem de indenizar homem que foi agredido por motorista da empresa

Segundo os autos, Wylsner Jesus Soares de Carvalho era funcionário do Supermercado Três Poderes e, quando estava saindo do local de trabalho de bicicleta, o motorista de um ônibus buzinou em sua direção indagando se queria ser atropelado

14/03/2018 - 19:38 hs
Foto: (reprodução)
Viação Araguarina tem de indenizar homem que foi agredido por motorista da empresa
Ônibus da viação Araguarina

A Viação Araguarina Ltda. foi condenada pela Justiça de Inhumas a pagar indenização por danos morais no valor de  R$ 10 mil  a Wylsner Jesus Soares de Carvalho. Ele foi agredido verbalmente e fisicamente por um motorista da empresa. A sentença é do juiz Nickerson Pires Ferreira, da  2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas públicas e de Registros Públicos.

Segundo os autos, Wylsner Jesus Soares de Carvalho era funcionário do Supermercado Três Poderes e, quando estava saindo do local de trabalho de bicicleta, o motorista de um ônibus buzinou em sua direção indagando se queria ser atropelado. Como não tinha feito anda de errado, o homem desconversou e seguiu o seu caminho. Logo adiante, num semáforo, o motorista parou o ônibus, desceu, e iniciou novo bate boca com o homem, proferindo ofensas verbais e físicas, provocando-lhe varias escoriações.

Para o juiz, o caso narrado nos autos envolve relação nitidamente de consumo, vez que as partes se enquadram com perfeição no que dispõem os artigos 2º e 3º do Código do Consumidor (CDC), impondo-se a aplicação das normas previstas naquele código.  “A despeito do polo passivo tecer vários comentários sobre a inexistência de relação jurídica entre as partes, é comezinho saber que a vítima do evento danoso também é equiparada a consumidor, o que a doutrina convencionou de chamar de consumidor “bystander”, previsto no art. 17, do CDC”, ressaltou o magistrado.

Diante dessa premissa, a responsabilidade deve ser apurada dentre as disposições atinentes à responsabilidade pelo fato do serviço. Segundo o juiz (foto à esquerda), nesta modalidade de responsabilidade, prevista nos artigos 12 e seguintes do CDC, além da modalidade ser objetiva, ocorre a inversão do ônus da  prova, ou seja, independentemente de determinação judicial, cabe à parte adversa trazer aos autos provas que refutem as alegações do consumidor.

Neste sentido, o magistrado ressaltou que Wylsner Jesus, por meios de documentos, demonstrou que realmente sofreu a agressão, enquanto a empresa de ônibus, mesmo convocada, não teve interesse na oitiva. Para o magistrado, “é evidente que nesta hipótese, além da responsabilidade objetiva já citada, o polo passivo responderia também de maneira objetiva por se tratar de ato de seu empregado no exercício do ofício”.

Segundo ele, o fato de o motorista ter saído do ônibus e efetuado as agressões em nada afasta a responsabilidade da empresa, eis que além dos fatos terem ocorrido no horário de expediente se deram no momento em que o motorista desempenhava a atividade laborativa, inclusive utilizando-se do ônibus para agredir e ameaçar o autor. (Texto: Lílian de  França – Centro de Comunicação Social do TJGO)