Recurso do MP é acolhido e bloqueio de bens de ex-prefeito de Rio Verde é ampliado

Recurso do MP é acolhido e bloqueio de bens de ex-prefeito de Rio Verde é ampliado

Segundo apontado na ação, proposta pela promotora Renata Dantas de Morais e Macedo, houve irregularidades em contrato e aditivos firmados entre o município e a consultoria, negociação que foi, inclusive, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)

Por Semaias Pereira 19/04/2018 - 21:42 hs
Foto: (reprodução)
Recurso do MP é acolhido e bloqueio de bens de ex-prefeito de Rio Verde é ampliado
Ex-prefeito de Rio verde-Go, Juracir Martins

Ao acolher parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão de primeiro grau e determinou acréscimo no bloqueio de bens do ex-prefeito de Rio Verde Juraci Martins de Oliveira e da empresa de consultoria jurídica ICS Romanini, incluindo também o eventual pagamento de multa civil, considerando-se o mínimo legal. No recurso, a promotora havia pedido ainda a previsão de bloqueio quanto ao dano moral.

Segundo apontado na ação, proposta pela promotora Renata Dantas de Morais e Macedo, houve irregularidades em contrato e aditivos firmados entre o município e a consultoria, negociação que foi, inclusive, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), pela falta de pesquisa de preço no momento da formalização da licitação, o que é proibido em lei, bem como pela prorrogação indevida, por meio de aditivos. Ainda de acordo com a investigação do MP, a empresa foi contratada para fazer consultoria especializada para avaliação e elaboração de plano estratégico com relação às metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2010-2013, bem como elaboração de estudos e projeções das receitas e despesas para cumprimento das metas e prioridades para o exercício de 2011. Veja sobre a ação no Saiba Mais.

Na decisão do TJ, cuja relatoria foi do desembargador Carlos França, foi definida a concessão da antecipação da tutela para o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 1.065.319,10, considerando-se o valor do dano ao erário e multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão de primeiro grau só autorizava o bloqueio referente ao valor do dano. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).