Ministro Celso de Mello envia inquérito de Tiririca no STF para Justiça de São Paulo

Ministro Celso de Mello envia inquérito de Tiririca no STF para Justiça de São Paulo

Deputado é investigado por suposto assédio sexual. Supremo decidiu na semana passada que foro privilegiado só vale para casos cometidos no exercício do mandato e em função do cargo

07/05/2018 - 22:59 hs
Foto: (Alexandra Martins / Câmara dos Deputados)
Ministro Celso de Mello envia inquérito de Tiririca no STF para Justiça de São Paulo
O deputado federal Tiririca (PR-SP)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) que o inquérito aberto na Corte para investigar o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja enviado para a Justiça de São Paulo.

A investigação foi aberta após uma ex-empregada doméstica de Tiririca afirmar que foi alvo de assédio por parte do deputado durante viagens que fez com a família dele em 2016.

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A defesa de Tiririca afirma que o deputado e a família são vítimas de extorsão, acrescentando e que a ex-empregada doméstica, após ter sido demitida, exigiu R$ 100 mil para não prejudicar a reputação do parlamentar.

Foro privilegiado

Ao enviar o inquérito para São Paulo, Celso de Mello determinou que o caso vá para o Tribunal de Justiça do estado, segunda instância da Justiça que ficará responsável por remeter o processo a um magistrado de primeiro grau.

O ministro do STF apontou que o fato apurado, embora tenha ocorrido no exercício do cargo, não tem relação com o mandato.

Na semana passada, o STF decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores para casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo.

"A prerrogativa de foro, por isso mesmo, nos termos da Constituição da República, não configura, como anteriormente enfatizado, situação de privilégio pessoal. Há de estender-se, como ninguém o desconhece, somente a quem haja cometido, 'in officio', fato criminoso que guarde estrita vinculação com o exercício das funções inerentes ao cargo que titulariza, pois a prerrogativa de foro, enquanto derrogação excepcional dos postulados da igualdade e do juiz natural (que há de ser, ordinariamente, um magistrado de primeira instância), tem caráter eminentemente funcional", escreveu o ministro.