Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

Decisão foi tomada com base na mudança do entendimento da Corte sobre o foro privilegiado para parlamentares

08/05/2018 - 23:49 hs
Foto: (AFP PHOTO / Sergio Lima)
Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância
Senador Aécio Neves

O ministro Alexandra de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a 1ª instância de Justiça, na tarde desta terça-feira (8/5), um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além deste caso, outras cinco investigações foram remetidas as instâncias inferiores. 

Aécio é investigado por suposta fraude em licitações que foram realizadas para a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Os fatos investigados em relação ao senador teriam ocorrido em 2007, quando ele era governador, e portanto não têm ligação com o atual mandato.

Na semana passada, o STF decidiu que apenas casos que ocorreram no exercício do mandato parlamentar e ligados ao exercício do cargo de deputado ou senador vão tramitar na Corte. 

As investigações contra o tucano tiveram início após delações de empreiteiros da Odebrecht.

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, informou que a decisão de Moreas era esperada, já que tem como base a deliberação do plenário do STF. Em relação ao inquérito relativo à Cidade Administrativa de MG, a defesa de Aécio reiterou que ele jamais participou da formação de suposto cartel. 

Conforme o defensor do político, o edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE, a licitação foi objeto de ampla nvestigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente. (Com conteúdo do correio braziliense).