Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

Decisão foi tomada com base na mudança do entendimento da Corte sobre o foro privilegiado para parlamentares

08/05/2018 - 23:49 hs
Foto: (AFP PHOTO / Sergio Lima)
Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância
Senador Aécio Neves

O ministro Alexandra de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a 1ª instância de Justiça, na tarde desta terça-feira (8/5), um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além deste caso, outras cinco investigações foram remetidas as instâncias inferiores. 

Aécio é investigado por suposta fraude em licitações que foram realizadas para a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Os fatos investigados em relação ao senador teriam ocorrido em 2007, quando ele era governador, e portanto não têm ligação com o atual mandato.

Na semana passada, o STF decidiu que apenas casos que ocorreram no exercício do mandato parlamentar e ligados ao exercício do cargo de deputado ou senador vão tramitar na Corte. 

As investigações contra o tucano tiveram início após delações de empreiteiros da Odebrecht.

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, informou que a decisão de Moreas era esperada, já que tem como base a deliberação do plenário do STF. Em relação ao inquérito relativo à Cidade Administrativa de MG, a defesa de Aécio reiterou que ele jamais participou da formação de suposto cartel. 

Conforme o defensor do político, o edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE, a licitação foi objeto de ampla nvestigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente. (Com conteúdo do correio braziliense).