Justiça permite que deputado Cabo Júlio, condenado por corrupção e fraude, volte a trabalhar na Assembleia Legislativa de MG

Parlamentar estadual mineiro foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde

18/06/2018 - 22:21 hs
Foto: (Ricardo Barbosa/ALMG)
Justiça permite que deputado Cabo Júlio, condenado por corrupção e fraude, volte a trabalhar na Assembleia Legislativa de MG
Deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta segunda-feira (18) permitir que o deputado estadual Cabo Júlio (MDB), preso por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde, volte à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) para trabalhar. O parlamentar cumpre pena desde o dia 8 de junho em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele é militar da reserva da corporação.

Ele teve a prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. Cabo Júlio foi condenado por corrupção passiva e fraude em licitação.

“Estando o sentenciado ocupando a função de deputado estadual, sendo este um fato notório, autorizo suas saídas diárias exclusivamente para o trabalho, entre as 8h e 18h dos dias de funcionamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, devendo a direção do estabelecimento prisional ajustar o período de traslado”, disse o juiz Carlos Resende e Santos em sua decisão.

Procuradas pela reportagem, a ALMG e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informaram que não foram notificadas oficialmente.

Habeas corpus

A defesa de Cabo Júlio informou nesta segunda-feira que desistiu da ação de habeas corpus que tramitava no Superior Tribunal Federal (STF). Ela já havia sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação contestava a prisão do parlamentar.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, ele decidiu por cumprir a penaA desistência foi protocolada no STF nesta segunda-feira.

Um outro pedido de habeas corpus já havia sido deferido pelo STJ. Segundo o tribunal, este diz respeito a uma pena restritiva de direitos, como suspensão de direitos políticos, e o ministro relator considerou que não é possível haver cumprimento antecipado antes do trânsito em julgado.

A decisão publicada em 12 de junho diz que as penas restritivas consistem em prestação de serviços à comunidade e multa; não há menção à perda de direitos políticos.