Pedido do MP é acatado em liminar e suspende contrato entre a prefeitura de Niquelândia e empresa de limpeza

20/09/2018 - 03:08 hs
Foto: divulgação
Pedido do MP é acatado em liminar e suspende contrato entre a prefeitura de Niquelândia e empresa de limpeza
Prefeito de Niquelândia Dr. Fernando Carneiro e seu vice Saulo Adorno

Acolhendo requerimento da promotora de Justiça Natália Botelho Portugal, o juiz Rodrigo Soares determinou a suspensão do Contrato n° 42/2018, firmado entre a prefeitura de Niquelândia e a Ellos Serviços e Locações Ltda., e do pagamento de R$ 623.811,23, valor estimado pela contratação.

A promotora apurou a informação de que a prefeitura e a empresa celebraram contrato, por meio de dispensa de licitação, para realização de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e manutenção predial nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.

No curso da investigação, ela constatou a falta de justificativa para contratação por dispensa de licitação, equívoco no cálculo de custo estimado, além de a previsão de prazo de vigência do contrato e prorrogação estarem em desconformidade com o decreto de dispensa de licitação.

A promotora afirma ainda que alguns dados geram suspeitas sobre a capacidade técnica e financeira da empresa, o que, somado à falta de cautela por parte da administração municipal, que firmou o contrato em valor elevado com base apenas em uma declaração emitida pelo Hospital Santa Marta, coloca em risco a execução satisfatória dos serviços, o que pode acarretar danos, razão pela qual ela requereu o fim do contrato. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).