Recursos de pontenciais hidroenergéticos, coloca os olhos do MP-GO, sobre administração de Valdeto Ferreira, em Niquelândia

MP quer reforçar fiscalização da aplicação de recursos na área ambiental

Por Semaias Pereira 10/01/2018 - 16:37 hs
Foto: (reprodução Facebook)
Recursos de pontenciais hidroenergéticos, coloca os olhos do MP-GO, sobre administração de Valdeto Ferreira, em Niquelândia
Prefeito Valdeto Ferreira

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente encaminhou aos promotores de Justiça com atuação na área documentação referente ao ICMS Ecológico recebido por 141 municípios goianos e também material jornalístico relacionado ao suposto desvirtuamento de aplicação de recursos financeiros recolhidos pelos municípios decorrentes da exploração de potenciais hidroenergéticos. O objetivo é viabilizar a fiscalização e subsidiar os promotores para as providências cabíveis, em caso de irregularidades.

ICMS Ecológico 

Conforme ofício do coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, foram encaminhados aos promotores o questionário aplicado pela Secima aos municípios para a concessão do ICMS Ecológico. Esse formulário avalia os critérios para partilha do benefício entre os municípios do Estado, que hoje é recebido por 141 deles.

Nesse documento, as prefeituras têm de informar, por exemplo, se o município possui esgotamento sanitário, se fazem a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, se têm aterro sanitário, se incentivam ou executam programas de reciclagem, se desenvolvem ações de educação ambiental, se fiscalizam o desmatamento. O questionário pergunta também sobre a execução de programas de proteção de mananciais de abastecimento, a identificação de edificações irregulares e normas de uso e ocupação de solo, e outras ligadas à política de meio ambiente. A sugestão é que essas informações sejam checadas e tomadas as providências que o promotor entender necessárias.

Para subsidiar os trabalhos do MP nas comarcas, foram anexados, além dos questionários, ad listagens completas e atualizadas do ICMS ecológico, detalhando, individualmente o número de critérios atendidos; a legislação que dispõe sobre o tema, tais como a Lei Complementar n° 90/2011, a Emenda Constitucional n° 40/2007 e o Decreto n° 8.147/2014.

Recursos de potenciais hidroenergéticos 

Em relação aos recursos financeiros decorrentes de potenciais hidroenergéticos, Delson Leone Júnior encaminhou às Promotorias de Meio Ambiente material jornalístico relacionado a suposto de desvirtuamento de sua aplicação em Caldas Novas, Campinaçu, Catalão, Corumbaíba, Gouvelândia, Itumbiara, Niquelândia, Paranaiguara, Três Ranchos e Uruaçu, com o objetivo de viabilizar a fiscalização pelo MP e demais providências cabíveis.

O coordenador do Caoma observa que a legislação estabelece a aplicação dos recursos financeiros resultantes da participação na exploração de potenciais hidroenergéticos ou da compensação financeira correspondente, preferencialmente no desenvolvimento do setor mineral e em atividades de gestão dos recursos hídricos e dos serviços e obras hidráulicas de interesse comum. Como ressalta o documento, o uso para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal é expressamente proibido pela Lei n° 7.990/1989.

Além do conteúdo jornalístico publicado em jornal local, o Caoma encaminhou aos promotores informações sobre a Lei dos Royalties, o Decreto n° 9.080/2017 e a Lei n° 17.930/2012. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO). (Com conteúdo do MP)