Inquérito apura irregularidades em contas do Fundo Municipal da Educação de Rio Verde

Inquérito apura irregularidades em contas do Fundo Municipal da Educação de Rio Verde

Como providência inicial, a promotora oficiou ao Controle Interno do Município, documentação em relação às irregularidades apresentadas pelo TCM

18/01/2018 - 20:01 hs
Foto: (reprodução)
Inquérito apura irregularidades em contas do Fundo Municipal da Educação de Rio Verde
Inquérito apura irregularidades em contas do Fundo Municipal da Educação de Rio Verde

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nas contas de Levy Rei de França, gestor do Fundo Municipal da Educação de Rio Verde, no exercício de 2011. O TCM rejeitou essas contas em razão de irregularidades diversas, imputando a Levy duas multas, uma de R$ 3 mil referente à prestação de contas julgada irregular, e outra de R$ 1.300,00, pela intempestividade da prestação de contas. Também foi imputado débito ao gestor de quase R$ 1.482.359,31, referente à não comprovação do saldo disponível no encerramento do exercício, a não comprovação da saída de numerário na conta Despesas a Regularizar e ao pagamento de subsídios maior que o fixado.

Como providência inicial, a promotora oficiou ao Controle Interno do Município, documentação em relação às irregularidades apresentadas pelo TCM. Quase 20 documentos, entre leis, atos, decisões, cópia de folhas de pagamento, comprovantes, empenhos, termos de parcelamento, e demonstrativos, serão analisados para as medidas judiciais cabíveis. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).