Projeto de Moro prevê redução ou isenção de pena a policiais que matam em serviço

Proposta do ministro da justiça também aumenta pena para crimes hediondos que resulta em morte

04/02/2019 - 19:20 hs
Foto: EVARISTO SA / AFP
Projeto de Moro prevê redução ou isenção de pena a policiais que matam em serviço
O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresenta projeto de lei anticrime que levara para o Congresso

BRASÍLIA —  O ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como o código Penal. A proposta, que será encaminhada em breva para discussão  no congresso, prevê a redução de pena de policiais acusados de cometer excessos numa determinada ação. O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas prevê que "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

— O que nós colocamos é algo que os juízes já fazem na prática — explicou Moro, durante entrevista coletiva.

A proposta aumenta o tempo para progressão de pena no caso de alguns crimes hediondos. Hoje, um condenado precisa cumprir dois quintos da pena para ter direito, ou três quintos no caso de reincidência. Pelo projeto de Moro, o tempo passará para três quintos quando o crime resulta em morte da vítima.

Além disso, o projeto estabelece que "a progressão de regime ficará também subordinada ao mérito do condenado e à constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir".

O projeto também proíbe, durante o cumprimento da pena em regime fechado, as saídas temporárias de condenados por crimes hediondos.

Tribunal do Juri

O projeto também prevê que, no caso de condenações pelo tribunal do júri, a pena poderá ser cumprida sem sequer esperar a análise na segunda instância. Os tribunais do júri julgam crimes contra a vida, como homicídios. Segundo Moro, há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando isso.

— A medida visa a aumentar a efetividade do tribunal do júri — explicou Moro.